DIA NACIONAL DO CALCARIO

DIA NACIONAL DO CALCÁRIO
A Lei 12.389/11, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), institui o Dia Nacional do Calcário Agrícola anualmente, no dia 24 de maio. Publicada no Diário Oficial da União em 4 de março de 2011, a Lei tem como objetivo conscientizar o produtor rural acerca da importância da calagem na agricultura. O dia 24 de maio foi escolhido em homenagem ao diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal), Fernando Carlos Becker, que tem crucial missão em defesa do setor.

LEI Nº 12.389, DE 3 DE MARÇO DE 2011.

Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Calcário
Agrícola.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1o É instituído o Dia Nacional do Calcário Agrícola a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de
maio, em todo o território nacional, com o objetivo de conscientizar o produtor rural acerca da importância da
calagem na agricultura.

Art. 2o Por ocasião da comemoração do Dia Nacional do Calcário Agrícola, o poder público promoverá
campanhas de esclarecimento aos agricultores a respeito da importância e das técnicas de calagem.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de março de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Wagner Gonçalves Rossi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2011
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