DIA NACIONAL DO CALCARIO

DIA NACIONAL DO CALCÁRIO
A Lei 12.389/11, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), institui o Dia Nacional do Calcário Agrícola anualmente, no dia 24 de maio. Publicada no Diário Oficial da União em 4 de março de 2011, a Lei tem como objetivo conscientizar o produtor rural acerca da importância da calagem na agricultura. O dia 24 de maio foi escolhido em homenagem ao diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal), Fernando Carlos Becker, que tem crucial missão em defesa do setor.

LEI Nº 12.389, DE 3 DE MARÇO DE 2011.

Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Calcário
Agrícola.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1o É instituído o Dia Nacional do Calcário Agrícola a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de
maio, em todo o território nacional, com o objetivo de conscientizar o produtor rural acerca da importância da
calagem na agricultura.

Art. 2o Por ocasião da comemoração do Dia Nacional do Calcário Agrícola, o poder público promoverá
campanhas de esclarecimento aos agricultores a respeito da importância e das técnicas de calagem.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de março de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Wagner Gonçalves Rossi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2011
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Ministro assina convênios de calagem com prefeitos do RS

Ministro assina convênios com prefeitos do RS

Projeto para aquisição de calcário visa fomentar a agricultura em municípios gaúchos

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, assinou convênios no valor de R$ 100 mil com 27 prefeitos gaúchos para a aquisição de calcário. A reunião foi na Superintendência Federal de Agricultura do Rio Grande do Sul na manhã desta quinta-feira, 26 de janeiro. O insumo agrícola, que auxilia na recuperação do solo, custará uma contrapartida de pouco mais de R$ 9 mil aos municípios. Também estavam presentes no encontro o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Caio Rocha, e o Superintendente Federal de Agricultura do Rio Grande do Sul, Francisco Signor.
Mendes Ribeiro Filho ressaltou que o apoio do Mapa a esse projeto é para fomentar a agricultura na região. Segundo o ministro, o próximo passo será propor à presidente Dilma Rousseff que os municípios com maior produção sejam beneficiados, que haja o fortalecimento das cooperativas, a inserção dos produtores que estão excluídos da cadeia produtiva, a agregação de valor aos produtos e a busca por mais recursos junto ao (Banco Nacional do Desenvolvimento) BNDES.
“Também temos que planejar o plantio de feijão em outras épocas, pensar no fumo, buscar uma política para o arroz e superar todas as dificuldades encontradas para a produção no Rio Grande do Sul”, enfatizou o ministro. O projeto de incentivo à aquisição de calcário está previsto no Plano Safra 2011/12, por meio do Moderagro, que financia a compra de corretivos agrícolas, e o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) e já foi iniciado em outras unidades da federação.
Calcário na agricultura
O calcário é utilizado na agricultura como um corretivo para o solo. Além disso, fornece nutrientes, como o cálcio e magnésio. Os tipos mais utilizados na agricultura são preferencialmente o calcário dolomítico ou magnesiano, em solos pobres em magnésio. O uso desse insumo permite que se preservem áreas tanto na produção de grãos, quanto para pastagem, já que contribui para evitar a expansão de novas áreas. O calcário também é utilizado em maiores quantidades para corrigir a acidez do solo. Com o tempo, o solo vai se acidificando novamente e é necessária uma dose de reforço.